Qual o prazo para entrar com uma reclamação trabalhista?
As cláusulas de um contrato de trabalho devem ser cumpridas corretamente. Mas, às vezes, isso não acontece.⠀
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Nessas ocasiões, tanto o profissional como o empregador podem recorrer à Justiça para a garantia dos direitos trabalhistas.⠀
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No entanto, é preciso ficar atento aos prazos, pois para não perder o direito de ingressar com a ação.⠀
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Existem dois prazos para que o trabalhador entre com um processo trabalhista.⠀
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A reclamação deve ser referente ao ocorrido nos cinco anos anteriores ao rompimento de seu contrato com a empresa.⠀
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Já o prazo para o ingresso com a ação trabalhista deve ser de no máximo dois anos da extinção do contrato de trabalho.⠀
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O prazo de 5 anos é um limite imposto por lei ao tempo, contado desde a distribuição da ação (protocolo inicial) para trás; já o de 2 anos é o limite para ajuizar essa ação, contados desde a homologação da demissão.⠀
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Em uma situação hipotética, caso um ex funcionário ingresse com uma ação no último dia do prazo (após dois anos de sua saída), ele só poderá reclamar seus últimos 03 anos trabalhados.⠀
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Fonte da matéria: infodireitodotrabalho⠀
Data da matéria: 26/02/2021⠀
Link da matéria: https://n8qhg.app.goo.gl/7Q9B⠀
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