Quais os direitos de quem desenvolve uma doença no trabalho?

Quais os direitos de quem sofre acidente de trabalho ou desenvolve doença ocupacional em decorrência do trabalho?⠀ ⠀ 1⃣ Estabilidade de 1 (um) ano: Se da ocorrência do acidente de trabalho ou da doença ocupacional o empregado teve que ficar afastado pelo INSS por mais de 15 dias.⠀ E, caso o empregado for dispensado durante o período de estabilidade ele terá direito a ser reintegrado ou a uma indenização correspondente ao período que durar a estabilidade!⠀ ⠀ 2⃣ Danos morais: o direito ao dano moral se dá por conta do que o acidente de trabalho venha causar na pessoa, ou seja, dor psíquica, humilhação, chacota. É o que traz dor à alma, que abala a pessoa emocionalmente.⠀ ⠀ Como por exemplo a pessoa que entra em depressão por ter ficado cega em decorrência de um acidente de trabalho ou a pessoa que tenha adquirido surdez por causa do trabalho em lugar com ruído e sem os equipamento de proteção (protetor auricular, por exemplo).⠀ ⠀ 3⃣ Danos estéticos: neste caso, se o empregado ficou com algum dano fisicamente notável, por exemplo, a perda de algum membro ou mesmo de um dedo, uma cicatriz ou qualquer mudança corporal que cause repulsa, afeamento ou apenas desperte a atenção por ser diferente.⠀ ⠀ Fonte da matéria: @advocacia_trabalhista.r ⠀ ⠀ #sindicato#sindicalismo#informacao#siticoncirp#afsys_sindical#trabalhadores#sejasocio
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O que fazer quando a empresa não paga o vale-transporte?

Se a empresa se recusa a pagar o vale transporte, pode ser feita a rescisão indireta do contrato de trabalho. ⠀ Quem tem direito ao vale-transporte?⠀ Todo funcionário sob o regime da CLT tem direito ao vale. Se for da vontade do empregado, o empregador tem a obrigação de oferecer o benefício.⠀ Porém, existem alguns casos que anulam o direito ao benefício. Veja quais são:⠀ * Quando a empresa disponibiliza algum meio de transporte particular para o translado integral do colaborador.⠀ * Quando o colaborador não utiliza nenhum meio de transporte público para ir ao trabalho, realizando o percurso de outras formas como: veículo automotor, motocicletas, bicicletas, ou à pé. Nesse caso, o profissional deve relatar por escrito ao departamento pessoal que não utiliza nenhum transporte para se deslocar a empresa.⠀ Como o vale-transporte é pago?⠀ - o valor NÃO deve ser pago em DINHEIRO, a não ser que haja falta ou insuficiência no estoque de vales. Contudo, o pagamento em dinheiro é permitido se for previsto em uma convenção ou um acordo coletivo.⠀ - Há uma exceção para essa regra: empregados domésticos podem receber o vale em dinheiro. Nos demais casos, os funcionários recebem um bilhete que deve ser recarregado mensalmente, mas que não precisa ser sempre na mesma data.⠀ Como calcular o desconto do vale-transporte?⠀ - A empresa pode DESCONTAR até 6% do salário dos empregados, mas, caso seja maior, os custos excedentes ficam na responsabilidade da empresa. Por exemplo:⠀ Um empregado que ganhe 2.000,00 por mês. E que necessite segundo os cálculos da empresa de 160,00 reais por mês em vale transporte.⠀ Então primeiro é preciso descobrir quantos são 6% do salário: nesse caso, 6% de R$2.000,00 reais é R$ 120,00 reais.⠀ Dessa forma, a empresa deverá pagar ao empregado a diferença entre os valores: R$160,00 reais (valor total do benefício) – R$120,00 reais (valor limite a ser descontado do salário base) = R$40,00 reais.⠀ Fonte da matéria: @infodireitodotrabalho
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Estabilidade para mulheres grávidas

A mulher grávida possui uma garantia de emprego, a chamada estabilidade. ⠀ Quando uma funcionária se encontra gestante, o empregador não pode demiti-la sem justa causa. ❌ ⠀ A estabilidade da funcionária grávida vale desde a confirmação da gravidez até 5⃣ meses após o parto. ⠀ ⚠É importante você saber que se a gestação foi descoberta após a funcionária ter sido desligada, precisa ter comprovação médica de que a fecundação ocorreu enquanto ainda era empregada. ⠀ E por isso, devido à estabilidade, terá direito à readmissão no emprego. ⠀ ⠀ ❗Se a confirmação da gestação se der durante o aviso prévio ou em casos de contrato por prazo determinado a estabilidade também será considerada e a grávida não poderá ser demitida nesses casos. ⠀ Vale lembrar que o aviso faz parte do tempo de serviço. ⠀ ⠀ ⏺Um ponto importante que merece destaque é que existe uma hipótese em que a mulher grávida abre mão da estabilidade que a lei concedeu. É o caso quando ela sabe que está grávida e, mesmo assim, pede para deixar o trabalho.Fonte da matéria: @SALEM.ADVOGADOS
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Home office, vou perder o vale transporte?

Sim, é verdade!⠀ ⠀ Em home office, você não fará o deslocamento da sua casa para o escritório e nem tem que retornar para a sua residência no final do dia.⠀ ⠀ Portanto, não justifica o recebimento do vale transporte.🚞⠀ ⠀ ⠀ Fonte da matéria: @SALEM.ADVOGADOS ⠀ ⠀ #sindicato#sindicalismo#informacao#siticoncirp#afsys_sindical#trabalhadores#sejasocio
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12 DIREITOS QUE TODOS OS TRABALHADORES PRECISAM CONHECER

É comum o trabalhador desconhecer seus direitos e pensando nisso, reunimos neste post os 12 direitos que todos os trabalhadores precisam conhecer:👉Carteira de trabalho: deve ser feita dentro do prazo de até 5 dias úteis, o que efetiva a contratação do trabalhador. Isso é primordial para garantir os direitos dos trabalhadores, assim como seu registro por meio do sistema eSocial.👉Salário: O salário deve ser combinado pelo empregado e empregador, além de ser registrado no contrato de trabalho. Ele deve ser pago até o quinto dia útil de cada mês.👉Descanso semanal: Este deve ser de 24 horas consecutivas.👉FGTS: todos os meses, a empresa precisa efetuar o depósito de 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta relacionada ao FGTS.👉Vale-transporte: é o adiantamento do valor das despesas para se locomover até o local de trabalho. O cálculo do custo do transporte é feito pela empresa e não pode ser superior a 6% do valor do salário bruto do trabalhador.👉Horas extras: deve ser paga quando o colaborador exerce suas atividades após a sua jornada habitual.👉Férias: o trabalhador tem o direito de obter férias e receber um terço do salário.👉13º salário: é o pagamento de um salário extra ao trabalhador, podendo ser dividido em duas parcelas.👉Gravidez: trabalhadora grávida não pode ser demitida sem justa causa. Isso vale desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto;👉Aviso prévio: em casos de dispensa, a empresa deve avisar o colaborador com no mínimo 30 dias de antecedência.👉Rescisão: se o colaborador e a empresa fizerem um acordo, é possível que o desligamento pode ser realizado sem prejudicar o recebimento da multa e o saque do FGTS, mas, neste caso, os valores são alterados.👉Verbas rescisórias: os valores precisam ser calculados e pagos no prazo de 10 dias corridos, após o término do contrato de trabalho.Quantos desses você já conhecia? Fonte da matéria: @salem.advogados
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Dívida do empregado com a empresa. Pode descontar na rescisão?

Sim, eventuais dívidas do empregado para com a empresa podem ser descontadas quando do pagamento da rescisão do empregado.⠀ .⠀ De toda forma, há um limite legal, que é o valor da remuneração mensal do empregado.⠀ .⠀ O que ultrapassar este valor não pode ser descontado no TRCT do empregado, embora possa dele ser cobrado em uma ação, na Justiça do Trabalho.⠀ .⠀ Salve este post porque ele pode te ajudar futuramente.⠀ ⠀ Fonte da matéria: @infodireitodotrabalho ⠀ ⠀ #sindicato#sindicalismo#informacao#siticoncirp#afsys_sindical#trabalhadores#sejasocio
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A empresa pode cortar o adicional de insalubridade?

A insalubridade está prevista no artigo 189 da CLT e regulamentada pela NR-15.
O trabalhador que tem as suas atividades caracterizadas como insalubre pode receber 10, 20 ou 40% do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo.
A questão é que esse tipo de adicional está condicionado a exposição do trabalhador a esses agentes nocivos.
Conforme o art.191 da CLT, se a empresa conseguir eliminar ou neutralizar os agentes de riscos, não será mais obrigada a pagar o adicional de insalubridade para o trabalhador.
📌Portanto, se a empresa investir em ações de saúde e segurança do trabalho e conseguir proteger a saúde do trabalhador, terá o benefício de economizar com o pagamento deste adicional.
Você já viu alguma empresa que conseguiu eliminar ou neutralizar os riscos e ficar desobrigada do pagamento deste adicional?
💭Não esqueça de salvar e compartilhar essa publicação para que outras pessoas também tenham esse conhecimento!
Fonte da matéria: @infodireitodotrabalho
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Paquera no trabalho pode ser considerado assédio moral?

Não, se for paquera ou tentativa de namoro, ou seja, se for provado que houve reciprocidade.⠀ ⠀ A paquera só passa a se tornar assédio moral quando o flerte é indesejado e persistente, ou seja, quando a pessoa se sente intimidada, presente o grau de sofrimento que este tipo de transtorno pode acarretar à vida, especialmente de uma mulher, em outras palavras, quando não há vontade da vítima.⠀ ⠀ O assédio moral no ambiente de trabalho infelizmente ainda é uma prática muito comum.⠀ ⠀ O assédio pode ser caracterizado com palavras ou ações que constranja a pessoa, que claramente não corresponde ao assediador.⠀ ⠀ Portanto, é evidente que o assédio moral é uma atitude grave, por esse motivo deve ser analisado caso a caso, onde deve a vítima procurar ajuda para cessar o problema.⠀ ⠀ Fonte da matéria: @infodireitodotrabalho⠀ ⠀ #sindicato#sindicalismo#informacao#siticoncirp#afsys_sindical#trabalhadores#sejasocio
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A revolução na construção civil que aguenta até terremotos

Como o nióbio da CBMM torna prédios e projetos de infraestrutura mais resistentes, reduz o uso de materiais nos canteiros de obras e traz a leveza que os arquitetos contemporâneos buscam⠀ A receita é simples. Uma pitada de nióbio – sim, uma pitada – adicionada ao aço convencional durante sua fabricação é capaz de tornar edifícios residenciais, prédios comerciais, pontes, viadutos e diversos projetos de infraestrutura mais resistentes, mais leves e, na maioria dos casos, até mais bonitos.⠀ ⠀ “Vivemos uma verdadeira revolução”, resume Leonardo Silvestre, head do segmento estrutural da CBMM, empresa líder na produção e comercialização de produtos de nióbio. “As transformações são resultado sobretudo de impressionantes avanços da engenharia de materiais e da tecnologia de construção nos últimos anos.”⠀ ⠀ A CBMM é protagonista da nova era. Graças a robustos investimentos em inovação, desenvolvimento de tecnologias e parcerias com institutos e universidades de diversos países, a empresa não só contribuiu para a consolidação do nióbio como teve papel ativo na modernização dos aços para a construção civil.⠀ ⠀ Principal segmento de atuação da CBMM, a siderurgia representa mais de 80% do volume de vendas da companhia. Desse total, 40% das aplicações de nióbio se destinam à construção.⠀ ⠀ Afinal, o que torna o nióbio um metal revolucionário? A CBMM participou ativamente de diversas iniciativas que demonstram como o produto pode ser aliado de projetos arquitetônicos contemporâneos.⠀ ⠀ Fonte da matéria: NEOFEED⠀ Data da matéria: 11/03/2021⠀ Leia na íntegra: https://n8qhg.app.goo.gl/8f7W⠀ ⠀ #sindicato#sindicalismo#informacao#siticoncirp#afsys_sindical#trabalhadores#sejasocio
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Retomada de obras, previsibilidade e segurança jurídica são temas essenciais a indústria da construção

Em meio à crise da pandemia de Covid-19, a construção puxou a economia e gerou empregosA retomada de obras com previsibilidade e segurança jurídica foi analisada na semana passada na Fiesp, como movimento preparatório para o próximo Construbusiness, promovido anualmente pela entidade.O Conselho Superior da Construção (Consic), conduzido por seu presidente José Carlos de Oliveira Lima, tratou inicialmente do défict habitacional existente no país, o que aponta a essencialidade da atividade setorial, mesmo diante da crise sanitária.Em 2021, haverá fortes lançamentos imobiliários, o que significará um incremento de 70% em relação a 2020, conforme apontou Lima, com otimismo.A construção civil liderou a recuperação econômica do país, na pior crise da década, mas é preciso consolidá-la, em função de um mercado imobiliário que cresce expressamente por conta do acesso ao crédito.“Os protocolos de segurança com mais de 30 medidas de prevenção permitiram continuar com as obras devido aos protocolos rígidos sanitários adotados”, informou, na abertura dos trabalhos.Fonte de matéria: Grandes Construções Data da matéria: 11/03/2021 Leia na íntegra: https://n8qhg.app.goo.gl/CRwL#sindicato #sindicalismo #informacao #siticoncirp #afsys_sindical #trabalhadores #sejasocio
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