Dívida do empregado com a empresa. Pode descontar na rescisão?

Sim, eventuais dívidas do empregado para com a empresa podem ser descontadas quando do pagamento da rescisão do empregado.⠀ .⠀ De toda forma, há um limite legal, que é o valor da remuneração mensal do empregado.⠀ .⠀ O que ultrapassar este valor não pode ser descontado no TRCT do empregado, embora possa dele ser cobrado em uma ação, na Justiça do Trabalho.⠀ .⠀ Salve este post porque ele pode te ajudar futuramente.⠀ ⠀ Fonte da matéria: @infodireitodotrabalho ⠀ ⠀ #sindicato#sindicalismo#informacao#siticoncirp#afsys_sindical#trabalhadores#sejasocio
Read more...

A empresa pode cortar o adicional de insalubridade?

A insalubridade está prevista no artigo 189 da CLT e regulamentada pela NR-15.
O trabalhador que tem as suas atividades caracterizadas como insalubre pode receber 10, 20 ou 40% do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo.
A questão é que esse tipo de adicional está condicionado a exposição do trabalhador a esses agentes nocivos.
Conforme o art.191 da CLT, se a empresa conseguir eliminar ou neutralizar os agentes de riscos, não será mais obrigada a pagar o adicional de insalubridade para o trabalhador.
📌Portanto, se a empresa investir em ações de saúde e segurança do trabalho e conseguir proteger a saúde do trabalhador, terá o benefício de economizar com o pagamento deste adicional.
Você já viu alguma empresa que conseguiu eliminar ou neutralizar os riscos e ficar desobrigada do pagamento deste adicional?
💭Não esqueça de salvar e compartilhar essa publicação para que outras pessoas também tenham esse conhecimento!
Fonte da matéria: @infodireitodotrabalho
#sindicato
#sindicalismo
#informacao
#siticoncirp
#afsys_sindical
#trabalhadores
#sejasocio
Read more...

Paquera no trabalho pode ser considerado assédio moral?

Não, se for paquera ou tentativa de namoro, ou seja, se for provado que houve reciprocidade.⠀ ⠀ A paquera só passa a se tornar assédio moral quando o flerte é indesejado e persistente, ou seja, quando a pessoa se sente intimidada, presente o grau de sofrimento que este tipo de transtorno pode acarretar à vida, especialmente de uma mulher, em outras palavras, quando não há vontade da vítima.⠀ ⠀ O assédio moral no ambiente de trabalho infelizmente ainda é uma prática muito comum.⠀ ⠀ O assédio pode ser caracterizado com palavras ou ações que constranja a pessoa, que claramente não corresponde ao assediador.⠀ ⠀ Portanto, é evidente que o assédio moral é uma atitude grave, por esse motivo deve ser analisado caso a caso, onde deve a vítima procurar ajuda para cessar o problema.⠀ ⠀ Fonte da matéria: @infodireitodotrabalho⠀ ⠀ #sindicato#sindicalismo#informacao#siticoncirp#afsys_sindical#trabalhadores#sejasocio
Read more...